Termos de Uso

Nossa plataforma opera em total conformidade com a LGPD, garantindo:

Ao utilizar nossos Serviços, você concorda que:

• Responsabilidade pelo Uso das Informações: O usuário é responsável por garantir que as informações obtidas por meio das consultas sejam utilizadas de forma lícita, em conformidade com as leis vigentes. É estritamente proibido empregar os dados para práticas ilegais, discriminatórias ou que possam comprometer a privacidade de terceiros. Qualquer uso inadequado pode acarretar sanções legais, incluindo multas e ações judiciais.
• Finalidade Legítima: Todas as consultas devem ter uma finalidade legítima e estar em conformidade com as permissões legais aplicáveis. O MeuCPFOnline não se responsabiliza por usos indevidos das informações fornecidas, sendo dever do usuário assegurar que as condições legais para a consulta sejam cumpridas.
• Consentimento e Legitimidade: O usuário declara que possui o consentimento necessário, quando exigido, para acessar os dados pessoais das pessoas consultadas. É fundamental que o tratamento dos dados respeite os direitos dos titulares e as disposições da LGPD.
• Consequências do Uso Indevido: O MeuCPFOnline reserva-se o direito de adotar medidas apropriadas em caso de uso indevido das informações, incluindo a suspensão ou encerramento do acesso aos serviços e, se necessário, a comunicação às autoridades competentes.

Reafirmamos nosso compromisso com a proteção da privacidade e a segurança das informações, incentivando os usuários a atuarem de forma ética e responsável ao utilizar os dados obtidos.

Ao utilizar nossos Serviços, você concorda que:

• Capacidade Civil: Você possui plena capacidade legal para contratar e utilizar os Serviços. Se estiver representando uma empresa, confirma que detém poderes suficientes para agir em seu nome.
• Conformidade com a LGPD: O MeuCPFOnline opera em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Nenhum dado fornecido durante as pesquisas é acessado ou armazenado de maneira que infrinja essa legislação.
• Uso Legal das Informações: Você concorda em utilizar as informações obtidas por meio dos nossos Serviços de forma ética e legal, respeitando as normas aplicáveis no Brasil.
• Armazenamento dos Resultados: Reconhece que é sua responsabilidade salvar imediatamente os resultados das pesquisas, pois nós não armazenamos as informações consultadas. Para acessá-las novamente, será necessário realizar uma nova consulta.
• Proibição de Compartilhamento: Concorda em não compartilhar informações adquiridas por meio das pesquisas com terceiros, a menos que possua autorização expressa para isso.
• Legitimidade no Tratamento de Dados: Declara que possui os direitos necessários e legitimidade para processar os dados pessoais obtidos por meio das pesquisas realizadas.

É importante destacar que algumas informações podem não estar disponíveis em nossas consultas, como endereço, nome dos pais, entre outros. Isso ocorre porque tais dados podem não estar vinculados ao CPF ou número de telefone pesquisado.
O MeuCPFOnline empenha-se em fornecer os dados disponíveis nas bases públicas e privadas que utiliza, mas não garante a precisão, integralidade ou disponibilidade de todas as informações em cada consulta realizada.
Não nos responsabilizamos por consultas realizadas com dados incorretos, como inserção de CPF que não corresponda à intenção do usuário. Nesses casos, a consulta será considerada válida, e para realizar uma nova consulta com os dados corretos, será necessário efetuar um novo pagamento.

O MeuCPFOnline preza pela privacidade de seus usuários e adota medidas rigorosas para proteger os dados e evitar acessos não autorizados. Para informações detalhadas sobre como tratamos a coleta, o armazenamento e a segurança dos dados pessoais, recomendamos a leitura de nossa Política de Privacidade.
Limitações no Acesso às Informações Conforme mencionado anteriormente, pode ocorrer que certas informações não estejam disponíveis em algumas consultas, como endereço, nome completo, nome dos pais ou número de RG. Isso se deve, muitas vezes, à ausência de vínculo dessas informações com o CPF ou número de telefone pesquisado. O MeuCPFOnline assegura o fornecimento apenas dos dados disponíveis nas fontes públicas e privadas às quais tem acesso.

É expressamente proibido:

• Usar os serviços para fins ilegais ou não autorizados
• Compartilhar credenciais de acesso
• Tentar burlar as medidas de segurança
• Realizar consultas em massa ou automatizadas

Você concorda em não utilizar os Serviços para:

• Violar qualquer legislação ou regulamento aplicável;
• Realizar ações fraudulentas, ilegais ou contrárias à moral e aos bons costumes;
• Assediar, intimidar ou ameaçar indivíduos ou organizações;
• Comprometer a integridade dos Serviços ou realizar acessos não autorizados a sistemas.